(Autoria: Da Sra. Deputada Doutora Jane e do Sr. Deputado Martins Machado)

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos atletas olímpicos e demais atletas do Distrito Federal, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2024, às 9 horas, no Plenário da Câmara Legislativa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiremos à Vossa Excelência, nos termos do art. 135, inciso I, alínea a, do Regimento Interno, a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos atletas olímpicos e demais atletas do Distrito Federal, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2024, às 9 horas, no Plenário da Câmara Legislativa.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento propondo a Sessão solene, tem por objetivo homenagear os atletas olímpicos e demais atletas do Distrito Federal que, com dedicação, disciplina e talento, representam nossa região nas mais diversas competições esportivas, nacionais e internacionais. A realização de uma Sessão Solene no dia 27 de agosto de 2024, às 9 horas, no Plenário da Câmara Legislativa, constitui uma justa e merecida honraria a esses cidadãos que, por meio do esporte, elevam o nome do Distrito Federal, inspirando jovens e promovendo valores como a perseverança, o trabalho em equipe e a superação de desafios.

Os atletas, ao alcançarem o patamar olímpico ou ao se destacarem em outras modalidades esportivas, tornam-se exemplos para a sociedade, especialmente para a juventude, demonstrando que, com esforço e dedicação, é possível superar obstáculos e alcançar grandes conquistas. Além disso, o esporte é um importante instrumento de inclusão social, promoção da saúde e fortalecimento da cidadania, contribuindo para o desenvolvimento integral do indivíduo e para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.

Dito isso, a Sessão Solene proposta não só celebra os feitos desses atletas, mas também reconhece a importância do esporte como uma ferramenta transformadora em nossa sociedade. Esta homenagem é um gesto de reconhecimento público, que visa valorizar e incentivar ainda mais a prática esportiva no Distrito Federal, reforçando o compromisso da Câmara Legislativa com o desenvolvimento do esporte e com o apoio aos nossos atletas.

Seguindo esta linha de intelecção, e em conformidade com a legislação vigente nesta Casa de Leis, rogamos o apoio dos nossos nobres pares no sentido aprovarmos o presente Requerimento, entendendo que se trata de uma iniciativa de grande relevância e significância para o Distrito Federal e para todos os seus cidadãos.

Sala das Sessões, …

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, E DA SECRETARIA DE OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA ENTRE AS QUADRAS QN 8B E QN 8C, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RIACHO FUNDO II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e da Secretaria de Obras e Infraestrutura, a construção de uma quadra poliesportiva coberta entre as quadras QN 8B e QN 8C, na Região Administrativa do Riacho Fundo II.

JUSTIFICAÇÃO

 Uma quadra poliesportiva oferece uma série de benefícios para os moradores de uma comunidade, especialmente, para as crianças e adolescentes. 

A prática esportiva requer cooperação, comunicação e trabalho em conjunto. Ao participar de atividades esportivas na quadra poliesportiva, os jovens aprendem a trabalhar em equipe, a cumprir as regras e se comunicar de forma eficaz. 

A quadra poliesportiva é um local onde os frequentadores têm a oportunidade de interagir e socializar uns com os outros. Durante as atividades esportivas, eles aprendem a acompanhar as regras e lidar com a competição de forma saudável. Essas experiências ajudam a desenvolver habilidades sociais importantes, como a capacidade de se comunicar efetivamente, resolver conflitos e cooperar em grupo.

Essas habilidades são transferíveis para outras áreas da vida, como o ambiente acadêmico e o mundo profissional. A quadra poliesportiva cria um ambiente propício para o desenvolvimento do espírito de equipe e a valorização da colaboração.

A falta de atividade física e o estilo de vida sedentário contribuíram para o aumento alarmante da obesidade infantil. A presença de uma quadra poliesportiva na comunidade incentiva a população a se envolver em atividades físicas regulares, de uma forma divertida e eficaz combatendo assim o sedentarismo e ajudando na prevenção da obesidade infantil.

Sendo assim, apresento esta proposição com o propósito de fomentar a prática esportiva, além de propiciar a inclusão e a diversidade por meio do  esporte independentemente das habilidades individuais da comunidade que fará uso dela. 

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em                          de 2024.         

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

PARECER Nº                , DE 2024 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 149/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 149/2024, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Ricardo Abreu Emediato.”

AUTOR: Deputado Wellington Luiz

RELATOR: Deputado Martins Machado

I - RELATÓRIO

Submete-se ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais, para a análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 149, de 2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Sr. Ricardo Abreu Emediato”.

Na apreciação dos artigos 1º e 2º, o autor propõe a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Sr. Ricardo Abreu Emediato e de que a proposta entrará em vigor na data de publicação do futuro Decreto Legislativo.

Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 149, de 2024, o Autor desta proposição ressalta a atuação do homenageado como expressiva atuação empresarial desenvolvida no Distrito Federal. 

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 65, inciso I, alínea “L”, do Regimento Interno desta Casa, compete a Comissão de Assuntos Sociais apreciar a “concessão de título de cidadão honorário e benemérito”.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo nº 149, de 2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, por isso, não havendo nenhum óbice a sua apreciação nesta Comissão de Assuntos Sociais.

Ressaltamos que a proposta em análise se insere na competência legislativa desta Casa de Leis.

Considerando sua expressiva atuação empresarial desenvolvida no Distrito Federal, é indiscutível a concessão do Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Sr. Ricardo Abreu Emediato.

Diante dessas considerações, consignamos o parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 149, de 2024 no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais.

É o parecer.

Sala das Comissões, em …

DEPUTADO MARTINS MACHADO

Relator

(Autoria: Deputados Wellington Luiz e Pastor Daniel de Castro)

Revoga os §§ 1º e 2º do art. 2º da Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília e de Cidadão Benemérito de Brasília, conforme prevê o art. 60, XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:

Art. 1º Ficam revogados os §§ 1º e 2º do art. 2º e o art. 10 da Resolução nº 334, de 2023. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Resolução nº 334, de 2023, tem como objetivo estabelecer critérios para a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Benemérito de Brasília.

 No entanto, a definição de um limite numérico para a concessão desses títulos, embora inicialmente pareça uma medida de controle, revela-se, na prática, prejudicial à atuação dos deputados e ao próprio princípio da liberdade que deve nortear o exercício do mandato parlamentar. O papel dos representantes do povo inclui reconhecer e valorizar as contribuições individuais para a comunidade, e esta função não deve ser obstaculizada para limitar o reconhecimento de méritos genuínos. 

Nesse sentido, a natureza dos títulos de Cidadão Honorário e Benemérito é justamente valorizar aqueles que se destacaram por suas ações e serviços excepcionais. A capacidade de atribuir esses títulos deve refletir a importância das contribuições reconhecidas, razão pela qual proponho este Projeto e conto com o apoio dos nobres parlamentares para a sua aprovação.

 Sala das sessões,        em agosto de 2024. 

Wellington luiz

Deputado Distrital

PASTOR DANIEL DE CASTRO

Deputado Distrital

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça
RELATÓRIO DE VETO

PROJETO DE LEI Nº 885/2024

(Autoria: Deputado Thiago Manzoni)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO TOTAL oposto ao Projeto de Lei nº 885/2024, que altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, que "dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI, e dá outras providências", para definir a base de cálculo do ITBI.

RELATOR: Deputado Thiago Manzoni

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem nº 181/2024-GAG/CJ, de 15 de julho de 2024, com fundamento no §1º do art. 74, da Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF, comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 885/2024, que altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, que "dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI, e dá outras providências", para definir a base de cálculo do ITBI.

Como motivo, o Governador consignou que ao estabelecer o valor de mercado do imóvel como base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos - ITBI, vai de encontro à Tese firmada pela egrégio Superior Tribunal de Justiça.

O Governador afirma que a proposta confunde os conceitos de valor venal e valor declarado, considerando que este somente gozará de presunção de veracidade quanto condizente com o valor de mercado praticado pelo mercado, uma vez que é cediço que o valor venal é conceituado como aquele que o imóvel alcançaria em negociação em condições normais de mercado a preço a vista, e que, para o STJ, a base de cálculo do ITBI deve levar em conta o valor de mercado do imóvel transmitido em condições normais de mercado, afetado por fatores específicos como o estado de conservação.

O Governador frisa que a aplicação desses dispositivos faria com que o ITBI não fosse aplicado sobre o real valor da transação, visto que a existência de eventuais dívidas, que onerem o imóvel, é levada em consideração no momento da transação. Além disso, a referida proposta, ao determinar que seja levada em consideração o contexto financeiro que fundamentou o negócio, afasta aquilo que firmado no Tema 1.113 do STJ no sentido de que "a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado”.

O Governador faz constar que, de acordo com a sugestão de alteração do art. 5º da Lei nº 3.830/2006, a base de cálculo consiste no valor venal do bem, ou seja, refere-se apenas à transmissão do bem em si, e não mais à transmissão de direitos reais incidentes sobre ele. Com isso, a base de cálculo reflete a primeira parte do inciso II do art. 156 da Constituição Federal, mas não a segunda. E destaca que, para a cobrança legítima da exação, é necessária a existência de vínculo lógico entre a base de cálculo e o critério material da hipótese de incidência tributária. Não se pode estabelecer, como base de cálculo da transmissão de um direito real instituído sobre o bem, como o usufruto, o valor do próprio bem, por corresponder à base de cálculo própria do imposto incidente sobre a alienação do bem. Nesse contexto, não se pode adotar, como base de cálculo para a cobrança de imposto sobre a transmissão onerosa de direitos reais aquela que é própria do ITBI incidente sobre a alienação do bem. A base eleita pelo legislador deve mensurar o critério material da hipótese de incidência.

Como derradeira motivação, o Governador afirma que, com as alterações propostas, não haveria ingresso das receitas hoje arrecadadas com a cobrança de ITBI sobre os direitos reais, implicando, assim, em renúncia de receita. E, em se tratando de renúncia de receita, a proposta legislativa deixou de atender o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.

Por fim, o Governador solicita aos membros desta Casa Legislativa a manutenção do veto total oposto ao Projeto de Lei nº 885/2024.

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, 

DEPUTADO THIAGO MANZONI

Relator

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Mudança de Prioridades

Fábio Felix

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Mudança de prioridade.

Fábio Felix

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Mudança de Prioridades.

Fábio Felix

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Mudança de Prioridades.

Fábio Felix

emenda orçamentária

(Do(a) Doutora Jane)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Apoio a Projetos de Tecnologia da Informação no Distrito Federal.

Doutora Jane

emenda orçamentária

(Do(a) Fábio Felix)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

Alteração de demanda.

Fábio Felix

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a melhoria na iluminação da Quadra 105, do Trecho 02 da Região Administrativa Sol Nascente/Por do Sol.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a melhoria na iluminação da Quadra 105, do Trecho 02 da Região Administrativa Sol Nascente/Por do Sol.

JUSTIFICAÇÃO

Nessa oportunidade, os moradores da região relatam a necessidade urgente de melhorias na iluminação pública na quadra em referência. Sustentam que a iluminação pública é insuficiente e apresenta diversas falhas, afetando a segurança pública, o convívio social e contribuindo para a ocorrência de assaltos.

Considerando os pontos suscitados, uma boa gestão de iluminação pública interfere diretamente na melhoria da qualidade de vida, posto que cidades bem iluminadas são mais seguras e atraem mais pessoas para as áreas de convívio e lazer, aumentando a satisfação da população.

             Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação desta Indicação.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

Informo que a matéria PDL 150/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Martins Machado para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 12/08/2024. 

Brasília, 12 de agosto de 2024.

natalia dos anjos marques

Secretária da CAS

emenda orçamentária

(Do(a) Rogério Morro da Cruz)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda Orçamentária tem como objetivo destinar recursos para o fomento de projetos culturais no Distrito Federal.

Rogério Morro da Cruz

emenda orçamentária

(Do(a) Rogério Morro da Cruz)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda Orçamentária objetiva aportar recursos para apoiar projetos esportivos no Distrito Federal.

Rogério Morro da Cruz

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção da um Centro de Ensino Médio – CEM, na Região Administrativa de Vicente Pires – RA XXX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção da um Centro de Ensino Médio – CEM, na Região Administrativa de Vicente Pires – RA XXX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da população da comunidade de Vicente Pires, que reivindicam a construção de uma escola de ensino médio para atender aqueles que moram na região e necessitam de ensino público. 

A educação é direito de todos e dever do Estado e a construção dessa escola impactará a vida dos alunos, dos familiares e de toda população. É na escola que se adquire os conhecimentos acerca do mundo, ela constrói o repertório intelectual e acadêmico no âmbito cognitivo, ensina a conviver em sociedade ao explorar o contexto social e molda as experiências emocionais. 

Ao oferecer escolas públicas e uma educação de qualidade, o Estado desempenha seu papel fundamental na promoção de igualdade, desenvolvimento econômico, cidadania ativa e coesão social, refletindo a importância da educação como um pilar central para o bem-estar das futuras gerações e o desenvolvimento sustentável da sociedade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhorias e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline silva

emenda orçamentária

(Do(a) Rogério Morro da Cruz)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda Orçamentária objetiva aportar recursos para apoiar projetos de geração de emprego e renda no Distrito Federal.

Rogério Morro da Cruz

(Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Condomínio Mandala, no Itapoã.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme disposto no Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Condomínio Mandala, no Itapoã.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na mobilidade na Região Administrativa do Itapoã, em especial no Condomínio Mandala. As vias da localidade ora citada não possuem estrutura de pista asfaltada para locomoção e transporte, com lama no período de chuva e poeira no período seco.

É sabido o quão benéfica é uma estrutura adequada para a mobilidade de determinada região. São visíveis as vantagens na redução do impacto ambiental e maior fluidez no espaço, viabilizando que veículos, cargas e pessoas tenham um fluxo adequado e eficiente.

A falta de asfaltamento traz inúmeros prejuízos, com desvalorização do espaço e diminuição da qualidade de vida da população, sem falar no risco sanitário para a saúde dos cidadãos, causado pela lama e pela poeira.

Dessa forma, sugiro o asfaltamento do Condomínio Mandala, no Itapoã, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO 
Deputado Distrital - PL/DF

emenda orçamentária

(Do(a) Rogério Morro da Cruz)

Ao PL nº 1172 / 2024

 JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda Orçamentária tem como objetivo alocar recursos para a reforma de espaços esportivos no Distrito Federal.

Rogério Morro da Cruz

Informo que a matéria PDL 146/2024 foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 12/08/2024. 

Brasília, 12 de agosto de 2024.

natalia dos anjos marques

Secretária da CAS 

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Institui o "Dia Distrital do Orgulho Heterossexual", a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de dezembro.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o “Dia Distrital do Orgulho Heterossexual”, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de dezembro. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei visa assegurar o direito à manifestação dos heterossexuais, garantindo que possam expressar sua identidade biológica sem sofrer discriminação por isso. Em um momento em que se discute amplamente o respeito à diversidade, é crucial que todos os grupos, independentemente de sua orientação sexual, tenham o direito de expressar suas convicções e valores sem medo de retaliação.

A liberdade de expressão e de consciência são princípios fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Entretanto, temos observado que, na busca por combater o preconceito contra minorias sexuais, surgem novas formas de discriminação, agora direcionadas contra aqueles que se identificam como heterossexuais. Esta situação demanda um debate profundo e equilibrado, onde o respeito mútuo e a igualdade de direitos sejam sempre priorizados.

Ademais, a crescente polarização em torno das questões de orientação sexual e identidade de gênero tem potencial para gerar tensões sociais, que, se não forem devidamente tratadas, podem resultar em conflitos indesejados. O objetivo deste Projeto de Lei é justamente prevenir tais conflitos, promovendo um ambiente de convivência pacífica e respeitosa entre todos os cidadãos.

É importante ressaltar que este Projeto de Lei não se destina a criar uma divisão entre grupos, mas sim a reafirmar o direito de todos os indivíduos, incluindo os heterossexuais, de expressarem seus valores familiares e convicções pessoais. A liberdade religiosa, outro pilar fundamental da nossa Constituição, também deve ser respeitada, permitindo que as pessoas vivam de acordo com suas crenças sem temor de serem discriminadas.

Este projeto busca, portanto, proteger a livre manifestação das famílias que, respeitando a diversidade sexual, desejam expressar seu orgulho em relação à sua identidade heterossexual. O reconhecimento e o respeito a essa diversidade são essenciais para garantir um convívio social harmonioso, onde todos possam exercer sua cidadania plena.

Conto com o apoio dos meus colegas parlamentares para a aprovação deste projeto, que busca promover o respeito, a igualdade e a liberdade para todos

Sala das Sessões, …

Deputado pastor daniel de castro

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio e outros)

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2024 em Comissão Geral para discussão sobre a necessária formação dos servidores públicos acerca do tema da violência contra a mulher.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requer-se, nos termos do art. 125, I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a transformação da Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2024 em Comissão Geral para discussão sobre a necessária formação dos servidores públicos acerca do tema da violência contra a mulher.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por objeto transformar a sessão ordinária do dia 22 de agosto de 2024 em comissão geral, para que seja realizada uma fundamental discussão para todos os servidores públicos, em especial os servidores públicos do Distrito Federal.

Trata-se da necessária formação de servidores públicos acerca da violência contra a mulher. Com efeito, no âmbito desta Casa de Leis, temos a Resolução nº 349/2024, que que determina que os servidores da Casa participem, de forma obrigatória, em cursos de aperfeiçoamento sobre a temática da violência contra a mulher. 

 Parece-nos evidente a importância do tema e a necessidade de qualificação dos servidores da Casa e de todo o Distrito Federal, de modo que esses servidores sejam, efetivamente, meios para a disseminação de conhecimento sobre a temática.

Ademais, a data de realização da Comissão Geral está inserta no bojo da realização da Semana de Combate ao Feminicídio, desta Casa de Leis, o que torna extremamente oportuna a sua realização. 

Diante da importância do tema e de sua pertinência, pede-se aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões,  em.

Deputada dayse amarilio

Procuradora Especial da Mulher - PSB/DF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a instalação de Iluminação Pública por LED no beco localizado na quadra CL 418, lote F, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a instalação de Iluminação Pública por LED no beco localizado na quadra CL 418, lote F, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e solicitam a a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED no beco, localizado na quadra CL 418, lote F, ao Lado do IMED - Instituto Modulo de Educação, em Santa Maria. 

Uma iluminação pública eficiente e bem distribuída reduz os espaços escuros e aumenta a sensação de segurança nas ruas, calçadas, parques e outras áreas públicas. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. Além disso, a utilização de Lâmpadas LED oferece economia à Administração Pública. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população. A iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

 Sala das Sessões, em …

Deputada jaqueline slva

Folha de votação

Projeto de Lei nº 1.102/2024, que "Altera a Lei nº 6.316, de 04 e julho de 2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências, para incluir direito à informação nos casos de suspensão, exclusão e rescisão unilateral dos usuários".

 Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as): 

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária, realizada em 3/12/2024.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Folha de votação

Projeto de Lei nº 658/2023, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema Braille em etiquetas de peças de vestuário comercializadas no Distrito Federal".

 Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as): 

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária, realizada em 3/12/2024.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Folha de votação

Projeto de Lei nº 740/2023, que "Disciplina o transporte de cadeirantes nos serviços de transportes de passageiros por aplicativos".

 Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as): 

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária, realizada em 3/12/2024.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

Folha de votação

Projeto de Lei nº 959/2024, que "Dispõe sobre o direito de devolução de mercadorias por arrependimento em até 7 (sete) dias, independente do canal de compra, no Distrito Federal, e dá outras providências".

 Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as): 

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária, realizada em 3/12/2024.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

(Autoria: Deputado Hermeto)

Sugere ao Poder Executivo que seja construído um campo de futebol society sintético no 10° BPM - Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que seja construído um campo de futebol Society sintético no 10° BPM - Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação visa atender inúmeras reivindicações do referido Batalhão que almeja um campo de futebol sintético.  

A proposição tem como objetivo criar meios para o policial militar tenha melhores condições de cuidar de sua saúde através de uma atividade física orientada no seu próprio local de trabalho. Sendo em conjunto promove a integração entre os policiais, fortalecendo os laços de camaradagem e o espírito de equipe.

É sabido que a prática esportiva contribui para o aumento da autoestima e da autoconfiança dos policiais, auxilia no preparo físico dos policiais, tornando-os mais aptos para o exercício de suas funções, dentre muits outros benefícios.

Por se tratar de justo pleito, solicito respeitosamente o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em agosto de 2024.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

28/08/2024 - 19h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 09 de agosto de 2024.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

16/08/2024 - 19h - Plenário

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 09 de agosto de 2024.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

26/09/2024 - 19h - Auditório

Transmissão pela TV Câmara Distrital e pelo Portal e-Democracia

Brasília, 09 de agosto de 2024.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

Anexadas as Notas Taquigráficas solicitadas no Despacho - 20 - SACP (120429), ao SACP para as devidas providências.

Brasília, 9 de agosto de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Analista Legislativo